Cumprimento de sentença 0000536-57.2021.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.971,82

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

GABRIEL ROMERO

CPF

Autor

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO GARCIA

OAB/SP 363621·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

GABRIEL ROMERO

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:42

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:42

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:17

Decisão

•07/08/2025, 21:52

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legal

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22/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:59

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 19:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

05/07/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:57

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL ROMERO - CPF: 396.927.048-07 (AUTOR).

13/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:05

Publicado Termo de audiência em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:24

Expedição de termo de audiência

08/11/2022, 11:24

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 05/12/2022 10:50 CECON-Jundiaí.

08/11/2022, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 02:28

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 02:27

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/12/2022 10:50 CECON-Jundiaí.

04/11/2022, 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

04/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL ROMERO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL ROMERO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO GARCIA - SP363621 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000536-57.2021.4.03.6304 Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Conforme disposições do artigo 357, III e 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a maior dificuldade da parte autora em comprovar todos os fatos alegados em sua petição inicial, em razão de sua vulnerabilidade frente à instituição bancária ré, determino a inversão do ônus da prova no presente feito. Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a ré no prazo de 10 dias úteis. No mesmo prazo, vista às partes sobre o processo, e digam se desejam produzir outras provas ou realização de audiência, justificando-as. Não oferecido acordo e decorrido o prazo sem manifestação ou dispensa de audiência, venham os autos conclusos para sentença. Jundiaí, #{dataAtual}.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:16

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

01/09/2021, 19:29

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CITAÇÃO Nº 2021/6304002818 - BANCO DO BRASIL S/A

06/08/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6304002818 - Nº 2021/6304002818 - BANCO DO BRASIL S/A

13/07/2021, 14:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/07/2021, 09:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6304002159 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/06/2021, 17:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6304002159 - - (MANDADO) 2021/6304002159 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304009605 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/06/2021, 12:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304009605 - - (DECISÃO) 2021/6304009605 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

28/05/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6304002159 - Nº 2021/6304002159 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/05/2021, 14:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/05/2021 DECISÃO JEF2021/6304009605

28/05/2021, 10:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304009605 - GABRIEL ROMERO

28/05/2021, 10:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304009605 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000250

25/05/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6304009605

23/05/2021, 13:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304009605 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/05/2021, 13:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6304000012

24/03/2021, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6304000012 - EXP. 2021/6304000116

22/03/2021, 08:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

16/03/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 10:51

Despacho

•12/07/2024, 19:26

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•08/05/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Acórdão

•16/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:43

Sentença

•13/06/2023, 17:22

Sentença

•13/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 02:27

Decisão

•23/07/2022, 17:01

Decisão

•21/07/2022, 08:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/12/2025, 11:17

Decisão

•07/08/2025, 21:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 10:51

Despacho

•12/07/2024, 19:26

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•08/05/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Acórdão

•16/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:43

Sentença

•13/06/2023, 17:22

Sentença

•13/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 02:27

Decisão

•23/07/2022, 17:01

Decisão

•21/07/2022, 08:04

Decisão

•09/02/2022, 15:16

Decisões Primeiro Grau

•23/05/2021, 13:22