Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5032026-09.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO

CPF 171.***.***-96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/08/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632778/2023

27/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição 632778/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO

19/06/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/04/2023, 18:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/04/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2023, 13:03

Documentos

-

•17/04/2023, 13:00

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•17/04/2023, 13:00

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•17/04/2023, 13:00

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•17/04/2023, 12:59

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•17/04/2023, 12:59

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