Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/11/2022, 18:09Transitado em Julgado em 19/10/2022
26/11/2022, 18:07Decorrido prazo de OLIVEIRA & LOPES LTDA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:05Juntada de Petição de manifestação
02/10/2022, 10:59Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022, 19:04Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 17:55Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 17:55Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0289-09 (APELANTE) e não-provido
20/09/2022, 11:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022, 17:49Juntada de certidão de julgamento
19/09/2022, 17:42Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49