5008239-31.2018.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 86.445,98

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Autor

5008239-31.2018.4.03.6183

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 11/09/2020

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ZELI PEREIRA SCIARRETTA em 18/08/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

Publicado Intimação em 24/07/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso e provido em parte

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal