Procedimento Comum Cível 5004795-03.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 225.336,65

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO ESCORCIO FILHO

OAB/SP 167977·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES

OAB/SP 240573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

HELVIO REIS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/12/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:28

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 14:26

Sentença

•19/10/2023, 18:54

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06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/12/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 18:29

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de HELVIO REIS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:25

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

06/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANGELO ESCORCIO FILHO - SP167977 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA, HELVIO REIS Advogados do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES - SP240573 Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O Tente-se a localização de endereços do correquerido Helvio Reis através da utilização dos sistemas elencados pela parte autora. Com a resposta, manifeste-se parte autora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004795-03.2018.4.03.6114 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:21

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2021, 12:06

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:14

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 16:11

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:05

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/09/2021, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:46

Publicado Intimação em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:12

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

02/10/2020, 07:29

Juntada de Petição de réplica

26/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de diligência

14/07/2020, 11:39

Mandado devolvido cumprido

14/07/2020, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:03

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2020, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:45

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 11:32

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:04

Publicado Correspondência em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 17:49

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:17

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 12:05

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:58

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 19:35

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 15:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 17:17

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 04:12

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de réplica

09/03/2019, 16:40

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 19:37

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de contestação

14/01/2019, 01:49

Mandado devolvido cumprido

14/12/2018, 18:22

Juntada de Petição de diligência

14/12/2018, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:04

Conclusos para despacho

19/10/2018, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2018, 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

10/10/2018, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

10/10/2018, 14:10

Juntada de certidão

10/10/2018, 14:07

Decorrido prazo de ATHENAS ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 06:28

Publicado Decisão em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:27

Declarada incompetência

13/09/2018, 19:04

Conclusos para decisão

13/09/2018, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2018, 11:11

Expedição de Certidão

13/09/2018, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 19:14

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 19:14

Despacho

•26/01/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2022, 16:08

Despacho

•23/08/2022, 15:35

Despacho

•09/02/2022, 16:52

Despacho

•01/02/2022, 19:21

Despacho

•17/08/2021, 15:38

Despacho

•28/05/2021, 15:31

Despacho

•11/03/2021, 16:06

Despacho

•03/11/2020, 11:50

Despacho

•16/06/2020, 17:22

Despacho

•10/06/2020, 18:03

Despacho

•31/01/2020, 15:46

Despacho

•05/11/2019, 18:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/11/2023, 14:26

Sentença

•19/10/2023, 18:54

Despacho

•26/01/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2022, 16:08

Despacho

•23/08/2022, 15:35

Despacho

•09/02/2022, 16:52

Despacho

•01/02/2022, 19:21

Despacho

•17/08/2021, 15:38

Despacho

•28/05/2021, 15:31

Despacho

•11/03/2021, 16:06

Despacho

•03/11/2020, 11:50

Despacho

•16/06/2020, 17:22

Despacho

•10/06/2020, 18:03

Despacho

•31/01/2020, 15:46

Despacho

•05/11/2019, 18:26

Decisão

•04/09/2019, 19:35

Despacho

•10/05/2019, 17:17

Despacho

•25/02/2019, 19:37

Despacho

•28/11/2018, 17:04

Decisão

•14/09/2018, 12:27

Decisão

•13/09/2018, 19:04