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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 16/02/2022

18/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de cota ministerial

04/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PARANAPANEMA S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO CARVALHO CAIUBY - SP88368-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004795-41.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Determino a retirada de pauta. Homologo a desistência do recurso, conforme petição ID 251669083, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito. Publique-se. Oportunamente, baixe para arquivamento. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

24/01/2022, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:33

Documentos

DECISÃO

•21/01/2022, 15:43

DESPACHO

•04/03/2020, 17:57

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legal

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