Agravo em Recurso Especial 5503180-66.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDNA APARECIDA AFONSO

CPF 071.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 96264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/11/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 23/11/2022

22/11/2022, 13:05

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 338226/2022 - AgInt

21/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0338226 - AgInt no AREsp 2062940 - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 13:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00338226/2022 - AgInt no AREsp 2062940/SP

19/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2022-AJC-2T)

06/09/2022, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

01/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2022, 20:14

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 338226/2022 - AgInt no AREsp 2062940/SP

31/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/05/2022, 08:15

Determinada a distribuição do feito

26/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2022 e término em 18/05/2022 o prazo para EDNA APARECIDA AFONSO apresentar resposta à petição n. 338226/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 445.

19/05/2022, 14:39

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/09/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2022, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 16:50

-

•03/02/2022, 09:13

-

•03/02/2022, 09:13

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•03/02/2022, 09:13

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