Apelação Cível 5004731-03.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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5004731-03.2021.4.03.6109

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ELISEU INACIO DA SILVA

CPF 093.***.***-93

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 13:28

Juntada de certidão de julgamento

14/05/2026, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 11:33

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 11:33

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/10/2025, 19:37

Publicado Ato ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 12:38

Acórdão

•14/05/2026, 18:19

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Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:02

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:01

Decisão

•21/08/2025, 16:34

Decisão

•21/08/2025, 14:29

Acórdão

•30/06/2025, 12:55

Acórdão

•27/06/2025, 23:00

Ato ordinatório

•16/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

•16/05/2025, 15:43

Acórdão

•23/04/2025, 16:02

Acórdão

•23/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

•17/02/2025, 12:36

Ato ordinatório

•17/02/2025, 12:31

Decisão

•19/12/2024, 14:16