Agravo de Instrumento 5010723-36.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

JOEL NOGUEIRA LELLIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DA SILVA NETO

OAB/GO 24101·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOEL NOGUEIRA LELLIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOEL NOGUEIRA LELLIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:36

Conhecido o recurso de JOEL NOGUEIRA LELLIS - CPF: 748.532.798-49 (AGRAVANTE) e não-provido

21/06/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOEL NOGUEIRA LELLIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 12:36

Acórdão

•20/06/2022, 19:30

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legal

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23/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:36

Conhecido o recurso de JOEL NOGUEIRA LELLIS - CPF: 748.532.798-49 (AGRAVANTE) e não-provido

21/06/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 13:26

Conclusos com embargos de declaração

11/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2022, 10:17

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOEL NOGUEIRA LELLIS Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO JOSE DA SILVA NETO - GO24101-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Embargos de declaração: Dê-se vista à parte contrária para manifestação, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. P.I. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010723-36.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:33

Conclusos com embargos de declaração

10/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 17:00

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:14

Conhecido o recurso de JOEL NOGUEIRA LELLIS - CPF: 748.532.798-49 (AGRAVANTE) e não-provido

11/11/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 18:57

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de agravo interno

06/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:16

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2021, 19:03

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:30

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOEL NOGUEIRA LELLIS - CPF: 748.532.798-49 (AGRAVANTE).

01/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 18:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 07:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 21:32

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 21:32

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 14:33

Acórdão

•12/11/2021, 15:14

Acórdão

•11/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:56

Decisão

•28/07/2021, 14:01

Decisão

•27/07/2021, 19:03

Decisão

•01/06/2021, 15:49

Decisão

•01/06/2021, 15:33

Despacho

•17/05/2021, 13:13

Despacho

•17/05/2021, 07:40

Documento Comprobatório

•13/05/2021, 21:32