Procedimento Comum Cível 0004477-75.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2008

Valor da Causa

R$ 436.636,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO

OAB/SP 115951·CPF·Representa: Autor

AILTON JOSE NOGUEIRA

OAB/SP 113262·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO

OAB/SP 199506·CPF·Representa: Autor

EVERALDO APARECIDO COSTA

OAB/SP 127668·CPF·Representa: Autor

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR

OAB/SP 312163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 19:44

Reportar Problema

legal

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04/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:19

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 09:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 81/2023 (3a. Vara) Paote: 0048

13/11/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000081/2023

01/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:08

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:38

Desentranhado o documento

28/03/2023, 12:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:34

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO - SP115951, AILTON JOSE NOGUEIRA - SP113262, GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO - SP199506, EVERALDO APARECIDO COSTA - SP127668 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação das partes interessadas para conferir os documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima e encontrando-se em ordem a digitalização venham os autos conclusos. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004477-75.2008.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2022, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2022, 12:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2021, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: 202161080000714

03/12/2021, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2021, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2021, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/11/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2021, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: petiionamento eletronio Complemento Livre: MANIF DA UNIAO

21/09/2021, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAM UNIAO Complemento Livre: 202061080003151

21/01/2021, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2021, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2021 PedidoJF: 59-3/2020 Prot: 308210121001666

21/01/2021, 09:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 79/2020 (3a. Vara)

03/11/2020, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.79/2020 (3a. Vara)

03/11/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2020, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/10/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 201961080016225

02/12/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2019, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/57

26/09/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 128/2010 (3a. Vara)

01/06/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: PROTOCOLO DE 28/05/2010

31/05/2010, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010080024875 Complemento Livre: SUBSTABELCIMENTO ADVOGADO AUTOR

19/05/2010, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2010, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/05/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA RE - APELACAO Complemento Livre: 2010080021983

07/05/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

10/03/2010, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 32/39

09/03/2010, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2010, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2010, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: PROT. 2010080002586

20/01/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2009, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090800457131 Complemento Livre: MANIF FNA

08/09/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2009, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2009, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2009, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080016858 Complemento Livre: MANIF AUTOR

07/04/2009, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 829/834

02/04/2009, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2009, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080006174 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA FNA

20/02/2009, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2009, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DATADO DE 04/08/2008 Complemento Livre: REPLICA

05/08/2008, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2008, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/220

24/07/2008, 09:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 334/SDO3 Complemento Livre: GERENTE DO BANCO DO BRASIL

23/07/2008, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2008080036873 Complemento Livre: Contestaao - Uniao

15/07/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2008080036257 Complemento Livre: Confirmaao de reebimento de deposito

15/07/2008, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2008, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 348321 Complemento Livre: COMUNICACAO DE DEPOSITO NA CEF

04/07/2008, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 582/0008/SD03 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

04/07/2008, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2008, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2008, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/272

30/06/2008, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080032223 Complemento Livre: MANIF.BANCO DO BRASIL

25/06/2008, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2008, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 334/2008-SDO3 Complemento Livre: GERENTE DO BANCO DO BRASIL

16/06/2008, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itaao e intimaao 582/2008-SDO3 Complemento Livre: FNA

16/06/2008, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2008, 07:37

Despacho

•13/03/2024, 17:49

Despacho

•12/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•23/03/2023, 15:31

Despacho

•17/03/2023, 20:31

Despacho

•10/11/2022, 19:34

Despacho

•08/02/2022, 17:44