Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogados do(a)
EXEQUENTE: RODRIGO PRADO MARQUES - SP270206, ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES - SP132898
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido R$337.68 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do e. TRF3 A despeito do provimento dado ao recurso da exequente, o e. TRF3 reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública, ficando mantida, portanto, a extinção da execução, sob este fundamento. Neste esteio, após a intimação das partes, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003985-02.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba
10/01/2022, 00:00