Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008953-83.2021.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008953-83.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2022

30/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670, MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O cumprimento provisório é admitido com relação às matérias sem possibilidade de alteração quando do julgamento de recurso de apelação. In casu, a sentença da ação ordinária condenou o INSS a averbar os seguintes períodos: - EMTESSE EMPRESA DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (10/06/1988 a 07/04/1992 e de 08/04/1992 a 15/04/1995); - ARC TRANSPORTES LTDA (de 01/04/1999 a 25/05/2000 e de 08/01/2001 a 21/01/2002); - VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA (de 01/02/2002 a 24/07/2004, de 01/09/2004 a 12/07/2007 e de 01/10/2007 a 17/02/2017); Contudo, o INSS protocolou apelação em 30/10/2020 com efeito suspensivo, pois o caso não se enquadra nas hipóteses do parágrafo 1o do art. 1012 do CPC. Assim, ante a pendência de julgamento recurso provido de efeito suspensivo, é impossível dar-se início ao procedimento executivo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008953-83.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução provisória. PRI. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:48

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 16:52

Despacho

•15/10/2021, 19:26

—

Partes do Processo(230)

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 19/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(26)

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