Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/12/2023, 09:00Transitado em Julgado em 30/11/2023
04/12/2023, 08:58Decorrido prazo de COMERCIAL CHAMA LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:04Decorrido prazo de MERCADINHO IWAMOTO LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023, 15:26Publicado Acórdão em 06/11/2023.
06/11/2023, 00:03Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 15:00Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido
30/10/2023, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023, 14:19Juntada de certidão de julgamento
26/10/2023, 20:11Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:04Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:04