Recurso Especial 5006938-37.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

OLINDA ORSI BRAGA

CPF 195.***.***-00

Autor

ANGELO LUIZ BRAGA

CPF 074.***.***-13

Autor

JOSE APARECIDO BRAGA

CPF 056.***.***-44

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:33

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MARIA HELENA BRAGA BRITO

CPF 260.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Advogados / Representantes

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489•Representa: ATIVO

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997•Representa: ATIVO

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489•Representa: PASSIVO

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:17

Prejudicado o recurso de ANGELO LUIZ BRAGA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOSE APARECIDO BRAGA, MARIA HELENA BRAGA BRITO e OLINDA ORSI BRAGA

18/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 09:39

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão à fl. e-STJ 2067)

30/09/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:09

Declarado impedimento ou suspeição

26/09/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

26/09/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2024, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2024, 23:20

-

•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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•14/02/2022, 15:21

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