Ação Rescisória 5008123-81.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RescisóriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 657.677,25

Orgao julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS GAIVOTA S LTDA - ME

CNPJ 48.***.***.0001-05

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA DE CAMARGO GOMES

OAB/MS 16222•Representa: ATIVO

LIA TELLES DE CAMARGO

OAB/SP 335526•Representa: ATIVO

IGOR MAXIMILIAN GONCALVES

OAB/SP 367196•Representa: ATIVO

SILVANA SAMPAIO ARGUELHO

OAB/SP 362566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 08:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS GAIVOTA S LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS GAIVOTA S LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:05

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:23

Expedição de Carta precatória.

07/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:42

Expedição de carta de ordem

19/12/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 08:11

Decisão

•18/03/2025, 18:06

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Ato ordinatório

•21/10/2024, 13:03

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•15/04/2024, 19:23

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•24/06/2022, 15:28

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•24/06/2022, 15:05

Despacho

•31/01/2022, 08:01

Despacho

•07/01/2022, 07:55

Despacho

•19/11/2021, 15:59

Despacho

•19/11/2021, 14:33

Despacho

•28/09/2021, 07:55

Despacho

•27/09/2021, 16:57