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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 104.318,04

Orgao julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

EZEQUIEL LUIZ NETO

CPF 751.***.***-53

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL LUIZ NETO em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EZEQUIEL LUIZ NETO em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Despacho em 28/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

legal