Apelação Cível 0002121-72.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 47.350,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Autor

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

JULIANA KELLEN DE MORAES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/05/2020, 09:46

Transitado em Julgado em 15/05/2020

19/05/2020, 09:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA KELLEN DE MORAES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Publicado Acórdão em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2020, 19:22

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

05/02/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/05/2020, 09:46

Transitado em Julgado em 15/05/2020

19/05/2020, 09:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA KELLEN DE MORAES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 10:07

ACÓRDÃO

•05/02/2020, 18:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Publicado Acórdão em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2020, 19:22

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

05/02/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Incluído em pauta para 05/02/2020 14:00 15º andar - Q1.

02/12/2019, 15:33

Conclusos com embargos de declaração

04/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de JULIANA KELLEN DE MORAES em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/10/2019, 17:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:04

Publicado Acórdão em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 13:03

Conhecido o recurso e provido em parte

03/10/2019, 19:13

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

03/10/2019, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:45

Incluído em pauta para 02/10/2019 14:00 15º andar - Q1.

28/08/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/06/2019, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/03/2019, 15:37

Recebidos os autos

27/03/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 15:37

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 13:03

ACÓRDÃO

•03/10/2019, 17:08

DESPACHO

•07/03/2019, 17:57