Apelação Cível 5002316-70.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 727.460,16

Orgao julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/08/2021, 15:10

Transitado em Julgado em 20/07/2021

30/08/2021, 15:10

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS CAMARGO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicado Acórdão em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:10

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

23/06/2021, 08:10

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2021, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS CAMARGO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:38

Documentos

Acórdão

•23/06/2021, 15:10

Acórdão

•18/06/2021, 17:44

Decisão

•30/06/2020, 18:20

Decisão

•30/06/2020, 18:20

Decisão

•30/06/2020, 17:25

Despacho

•21/01/2020, 23:07

Despacho

•24/09/2019, 18:43

Despacho

•30/04/2019, 13:46

Despacho

•25/04/2019, 20:56

Sentença

•20/02/2019, 23:22

Despacho

•08/02/2019, 07:18

Decisão

•27/11/2018, 23:24

Despacho

•26/11/2018, 23:50

Despacho

•23/11/2018, 16:12

Despacho

•20/11/2018, 13:49

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