Apelação Cível 0030797-89.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOMIRO FERNANDES LACERDA

OAB/SP 206858·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

OAB/SP 199306·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Réu

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 03/10/2022

26/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 09/09/2022.

11/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

11/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e provido

06/09/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:38

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:28

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 03/10/2022

26/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 30/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/09/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 12:11

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legal

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01/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 09/09/2022.

11/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

11/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e provido

06/09/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:38

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:28

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Conclusos com embargos de declaração

09/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

08/04/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 16:14

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 11:53

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:19

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:58

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•27/03/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:01

DESPACHO

•21/09/2021, 12:46

DESPACHO

•21/09/2021, 12:19