Agravo em Recurso Especial 5015839-41.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

WEIDMANN TECNOLOGIA ELETRICA LTDA.

CNPJ 50.***.***.0005-92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 15:30

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

Conheço do agravo de WEIDMANN TECNOLOGIA ELETRICA LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/05/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 443230/2026

06/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 443230/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2026, 07:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

08/04/2026, 07:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 313272/2026

02/04/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:00

Petição Intercorrente

•02/03/2026, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:25

Decisão

•02/03/2026, 11:25

Decisão

•02/03/2026, 11:25

Despacho

•02/03/2026, 11:25

Sentença

•02/03/2026, 11:25

Despacho

•02/03/2026, 11:25

Sentença

•02/03/2026, 11:25

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