Embargos à Execução Fiscal 5002738-23.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.089.168,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO DOS SANTOS PINTO

OAB/SP 164096·CPF·Representa: Autor

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

OAB/SP 284278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 23:36

Publicado Sentença em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 20:02

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de réplica

19/08/2022, 11:27

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 15:14

Despacho

•20/09/2022, 15:02

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legal

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20/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 23:36

Publicado Sentença em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 20:02

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de réplica

19/08/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:05

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:37

Juntada de comunicações

06/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2022, 17:45

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 00:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2022, 17:46

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:33

Juntada de comunicações

30/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ALDO DOS SANTOS PINTO - SP164096, PIERO DE SOUSA SIQUEIRA - SP284278-E EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002738-23.2021.4.03.6141 Vistos. Considerando a decisão de id. 170116941, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, aguarde-se julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS PINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 19:06

Juntada de comunicações

30/11/2021, 11:06

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:38

Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS PINTO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:23

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 14:43

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 09:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 17:14

Distribuído por dependência

27/08/2021, 17:14

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:26

Sentença

•19/08/2022, 14:31

Despacho

•10/08/2022, 16:08

Despacho

•09/08/2022, 13:45

Decisão

•18/06/2022, 12:14

Despacho

•09/06/2022, 20:55

Despacho

•02/06/2022, 13:33

Documento Comprobatório

•31/05/2022, 11:05

Comunicações

•26/05/2022, 13:47

Despacho

•14/02/2022, 12:53

Despacho

•14/02/2022, 12:52

Despacho

•07/02/2022, 14:06

Comunicações

•30/11/2021, 09:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/09/2022, 15:14

Despacho

•20/09/2022, 15:02

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:26

Sentença

•19/08/2022, 14:31

Despacho

•10/08/2022, 16:08

Despacho

•09/08/2022, 13:45

Decisão

•18/06/2022, 12:14

Despacho

•09/06/2022, 20:55

Despacho

•02/06/2022, 13:33

Documento Comprobatório

•31/05/2022, 11:05

Comunicações

•26/05/2022, 13:47

Despacho

•14/02/2022, 12:53

Despacho

•14/02/2022, 12:52

Despacho

•07/02/2022, 14:06

Comunicações

•30/11/2021, 09:53

Despacho

•22/11/2021, 11:00

Decisão

•20/10/2021, 12:02

Decisão

•18/10/2021, 15:14

Despacho

•07/10/2021, 17:30

Despacho

•28/08/2021, 20:55

Despacho

•28/08/2021, 09:47