Apelação / Remessa Necessária 0400681-12.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRepasse de Verbas do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 38.897.864,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2020, 20:52

Transitado em Julgado em 02/12/2020

02/12/2020, 20:52

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JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP 103898•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:30

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 23:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/08/2020, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/08/2020, 15:22

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 12:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/02/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 22:32

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:54

Documentos

DECISÃO

•27/10/2020, 23:36

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