Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/07/2023, 14:23Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023, 14:21Decorrido prazo de MILENIO COMERCIO DE AREIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:07Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023, 00:02Publicado Acórdão em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 08:41Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 08:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023, 12:06Juntada de certidão de julgamento
16/06/2023, 12:04Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:23Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:23Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023, 17:22Conclusos com embargos de declaração
14/02/2022, 13:50