Apelação Cível 5012353-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 214.245,58

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

MATHEUS RUAS MENDONCA IMAGENS - ME

CNPJ 12.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PUGLIA CHAGAS

OAB/SP 337958•Representa: PASSIVO

FERNANDA BONILHA DAOUD

OAB/SP 220544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/07/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/07/2023, 16:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MATHEUS RUAS MENDONCA IMAGENS - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:47

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de MATHEUS RUAS MENDONCA IMAGENS - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2023, 16:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:07

Negado seguimento ao recurso

19/04/2023, 09:54

Recurso Especial não admitido

19/04/2023, 09:54

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 12:02

DESPACHO

•06/06/2023, 16:50

DECISÃO

•19/04/2023, 14:07

DECISÃO

•19/04/2023, 09:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:10

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 15:17

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:08

DECISÃO

•17/11/2020, 16:45

DECISÃO

•17/11/2020, 14:01

DESPACHO

•26/08/2019, 18:37

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