Apelação Cível 0050167-23.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.285,16

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0005-36

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/05/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 15:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA

OAB/SP 110818•Representa: PASSIVO

MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA

OAB/SP 179285•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.

19/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

19/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:21

Recurso Especial não admitido

15/03/2022, 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2022, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:42

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 09:21

Decisão

•15/03/2022, 18:05

Acórdão

•18/11/2021, 20:48

Acórdão

•12/11/2021, 17:00

Acórdão

•15/10/2021, 15:27

Acórdão

•13/10/2021, 18:33

Despacho

•31/05/2021, 17:00

Despacho

•31/05/2021, 15:58

Despacho

•14/04/2021, 09:55

Despacho

•22/03/2021, 10:35

Sentença

•17/02/2020, 13:19

Sentença

•12/02/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h