Agravo em Recurso Especial 5007039-16.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.495,38

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

IVANILDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 078.***.***-05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:43

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 299707•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 780789/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0780789 - AgInt no AREsp 2903858 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de IVANILDO RODRIGUES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00780789/2025 - AgInt no AREsp 2903858/SP

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:12

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00780789/2025 - AgInt no AREsp 2903858/SP

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 780789/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1330.

22/10/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2025 Petição Nº 780789/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 12:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 12:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 12:12

-

•07/04/2025, 12:12

-

•07/04/2025, 12:12

-

•07/04/2025, 12:12

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•07/04/2025, 12:11

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