Apelação Criminal 5006229-49.2020.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARILU BATISTA SANTOS

CPF 255.***.***-91

Autor

HERMES AUGUSTO BATISTA MENDES SANTOS

CPF 327.***.***-57

Autor

PETROBRAS

Terceiro

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 13:26

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SIMOES CASAGRANDE

OAB/SP 410829•Representa: ATIVO

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP 418090•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 156555•Representa: ATIVO

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL CAETANO BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão de julgamento

14/05/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 18:25

Conclusos com embargos de declaração

19/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/03/2026, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:06

Conclusos com embargos de declaração

09/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2026, 13:38

Publicado Acórdão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 18:15

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 08:04

Despacho

•12/03/2026, 15:41

Despacho

•12/03/2026, 13:06

Acórdão

•03/02/2026, 15:17

Acórdão

•30/01/2026, 16:14

Despacho

•17/11/2025, 16:29

Despacho

•28/09/2022, 17:01

Despacho

•28/09/2022, 16:55

Certidão

•27/09/2022, 13:38

Despacho

•08/08/2022, 08:49

Despacho

•26/07/2022, 19:03

Despacho

•18/07/2022, 12:06

Sentença

•28/06/2022, 19:51

Ato ordinatório

•23/05/2022, 17:48

Ato ordinatório

•23/05/2022, 17:47

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