Apelação Cível 5001537-17.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 64.472,21

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

ISABELA DE PAULA SILVA LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ISABELA DE PAULA SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

ISABELA DE PAULA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 08:44

Recurso Especial não admitido

09/11/2022, 22:23

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 08:44

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•10/11/2022, 08:44

DECISÃO

•09/11/2022, 22:23

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09/11/2022, 22:23

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 17:31

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 14:53

Conclusos com embargos de declaração

25/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:18

Conclusos com embargos de declaração

17/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:19

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

10/02/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA SILVA LIMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/10/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 18:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2021, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 13:45

Declarada incompetência

08/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:37

Expedição de Informação

07/10/2021, 17:37

Recebidos os autos

03/10/2021, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 17:12

DESPACHO

•22/03/2022, 13:05

DESPACHO

•21/03/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:25

DECISÃO

•08/10/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2021, 16:37

SENTENÇA

•26/04/2021, 12:13

SENTENÇA

•05/03/2021, 17:23

DESPACHO

•23/10/2020, 16:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•10/11/2022, 08:44

DECISÃO

•09/11/2022, 22:23

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 17:12

DESPACHO

•22/03/2022, 13:05

DESPACHO

•21/03/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:25

DECISÃO

•08/10/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2021, 16:37

SENTENÇA

•26/04/2021, 12:13

SENTENÇA

•05/03/2021, 17:23

DESPACHO

•23/10/2020, 16:44

DESPACHO

•23/10/2020, 14:23

DECISÃO

•10/07/2020, 19:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2020, 19:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2020, 19:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2020, 19:09