Execução Fiscal 5006631-47.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 108.412,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES

OAB/RJ 97902·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 18:41

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 17:31

Despacho

•19/02/2024, 17:07

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legal

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18/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 18:41

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:05

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 10:29

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 10:56

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:14

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:31

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:52

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 17:54

Expedição de Comunicação via Correios.

23/03/2023, 13:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:43

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:30

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 17:03

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:11

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES - RJ097902, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS - RJ133196 D E S P A C H O Petições IDs nºs 240920650 e 204716163: Tendo em vista a realização de penhora por termo nos autos dos imóveis de matrículas nº 3.199 e 3.200 do 4º CRI de Campinas/SP, postergo a análise do pedido de penhora de ativos financeiros por meio do SISBAJUD para momento posterior à avaliação dos referidos bens. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias anteriormente expedidas 187088105. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006631-47.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de Juízo da 3ª Vara Cível de Itu/SP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 19:36

Expedição de Comunicação via Correios.

16/12/2021, 19:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:46

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:00

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:58

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:36

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:44

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:14

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 13:48

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 16:31

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:48

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:25

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/06/2019, 13:06

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:46

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 10:27

Juntada de certidão

04/06/2019, 14:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 17:38

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:01

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:05

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2019, 09:59

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/05/2019, 10:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:09

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2019, 12:45

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:49

Juntada de certidão

09/04/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 18:18

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 14:40

Juntada de certidão

20/03/2019, 10:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/02/2019, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:15

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:24

Juntada de Certidão

31/01/2019, 13:24

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:05

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 03:14

Expedição de Carta de citação.

17/01/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 19:42

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 14:49

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:00

Expedição de Carta de citação.

18/10/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 16:44

Conclusos para despacho

01/10/2018, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 11:33

Decisão

•17/01/2024, 14:34

Despacho

•10/11/2023, 14:20

Despacho

•26/09/2023, 17:01

Despacho

•30/08/2023, 15:44

Despacho

•17/08/2023, 08:47

Despacho

•12/06/2023, 15:18

Traslado de cópias

•31/05/2023, 17:32

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Despacho

•15/03/2023, 18:20

Despacho

•01/12/2022, 16:42

Despacho

•29/08/2022, 13:55

Despacho

•15/02/2022, 16:53

Despacho

•07/12/2021, 09:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/03/2024, 17:31

Despacho

•19/02/2024, 17:07

Decisão

•17/01/2024, 14:34

Despacho

•10/11/2023, 14:20

Despacho

•26/09/2023, 17:01

Despacho

•30/08/2023, 15:44

Despacho

•17/08/2023, 08:47

Despacho

•12/06/2023, 15:18

Traslado de cópias

•31/05/2023, 17:32

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Despacho

•15/03/2023, 18:20

Despacho

•01/12/2022, 16:42

Despacho

•29/08/2022, 13:55

Despacho

•15/02/2022, 16:53

Despacho

•07/12/2021, 09:46

Despacho

•20/10/2021, 18:13

Despacho

•23/09/2021, 12:13

Decisão

•17/08/2021, 17:18

Decisão

•15/06/2021, 13:48

Despacho

•13/05/2021, 13:48

Despacho

•28/05/2019, 17:38

Despacho

•23/04/2019, 16:53

Despacho

•08/04/2019, 18:18

Decisão

•08/03/2019, 17:34

Despacho

•12/02/2019, 17:15

Despacho

•07/01/2019, 19:42

Despacho

•27/11/2018, 14:49

Despacho

•10/10/2018, 16:44