Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
27/06/2023, 12:38Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2023, 13:24Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:02Juntada de Petição de outras peças
10/05/2023, 17:53Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023, 17:52Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023, 17:04Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 09:56Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2023, 09:56Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
08/05/2023, 18:07Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2023, 04:44Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
04/05/2023, 14:17Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 00:00Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:00