Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 15:16Transitado em Julgado em 02/10/2025
02/10/2025, 15:16Decorrido prazo de MAYSA LOPES GALANTE em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:52Publicado Sentença Extintiva em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:52Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:03Julgado improcedente o pedido
12/09/2025, 12:03Concedida a gratuidade da justiça.
12/09/2025, 12:03Conclusos para julgamento
26/08/2025, 14:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025, 14:18Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
07/06/2024, 14:31Autos Suspensos ou Sobrestados
07/06/2024, 14:31Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:07Decorrido prazo de MAYSA LOPES GALANTE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:07Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 12:15