Apelação Cível 5013017-44.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 187.711,31

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 229593•Representa: PASSIVO

ALINE SILVA ROCHA

OAB/SP 370684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/03/2021, 14:00

Transitado em Julgado em 25/03/2021

29/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARA PORTUGAL RIBEIRO PARADA em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

07/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 12:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/02/2021, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/01/2021, 22:25

Juntada de certidão

19/01/2021, 22:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2021, 22:22

Recebidos os autos

19/01/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2021, 16:16

Documentos

DECISÃO

•04/02/2021, 12:35

DECISÃO

•03/02/2021, 15:04

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 17:46

SENTENÇA

•29/10/2020, 18:23

SENTENÇA

•29/10/2020, 18:00

DESPACHO

•13/07/2020, 14:58

DESPACHO

•13/07/2020, 14:18

DESPACHO

•27/05/2020, 17:48

DESPACHO

•27/05/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 11:47