Agravo em Recurso Especial 5008863-97.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 14:43

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408•Representa: ATIVO

PAULO EVARISTO JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420•Representa: ATIVO

LAURA CAROLINE DE LIMA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 782329/2022 - AgInt

02/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0782329 - AgInt no AREsp 2148207 - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 19:30

Conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00782329/2022 - AgInt no AREsp 2148207/SP

28/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00782329/2022 - AgInt no AREsp 2148207/SP

09/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/10/2022, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/10/2022, 12:30

Determinada a distribuição do feito

10/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

23/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 849945/2022

23/09/2022, 11:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2022, 18:00

-

•08/06/2022, 15:58

-

•08/06/2022, 15:58

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•08/06/2022, 15:58

-

•08/06/2022, 15:57

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