Agravo de Instrumento 5003934-84.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 108.352,80

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

THAIS YUMI MAEKAVA PINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Autor

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

THAIS YUMI MAEKAVA PINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de THAIS YUMI MAEKAVA PINTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 10:49

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de THAIS YUMI MAEKAVA PINTO em 21/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 13:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 10:49

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 17:55

Conclusos com embargos de declaração

18/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:24

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de contraminuta

14/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 16:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: THAIS YUMI MAEKAVA PINTO Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A, MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003934-84.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. am

18/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/06/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:53

DESPACHO

•22/03/2022, 14:51

DESPACHO

•17/02/2022, 12:01

DESPACHO

•17/02/2022, 09:52