Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 19.960,00
Orgao julgador
2º Juiz Federal da 1ª TR MS
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
GRUPO PLANTAO JUDICIAL - CAMPO GRANDE, COXIM, CORUMBA E TRES LAGOAS
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSICLEI RAMOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIENI XAVIER DA SILVA
OAB/MS 19129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL
11/11/2021, 15:20
Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO
08/11/2021, 15:10
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9201000019
13/10/2021, 11:48
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
09/10/2021, 22:15
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/10/2021, 22:15
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - - (ACÓRDÃO) 2021/9201010985 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/10/2021, 02:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - - (ACÓRDÃO) 2021/9201010985 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
08/10/2021, 02:00
Mérito - ATA Nº: 9201000019/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9201000019 - EXP. 2021/9201001105
07/10/2021, 11:34
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9201000019 - EXP. 2021/9201001105
07/10/2021, 11:34
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/10/2021 ACÓRDÃO2021/9201010985
04/10/2021, 09:10
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201010985 - THIAGO HENRIQUE RAMOS DA SILVA
04/10/2021, 09:10
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9201010985 - EXPEDIENTE Nº 2021/9201001060
29/09/2021, 13:38
Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9201010985
28/09/2021, 18:35
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/09/2021, 18:34
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9201010985 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)