Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 13:24Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 15:51Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:28Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA MATOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:18Publicado Sentença em 08/07/2024.
09/07/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 00:10Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 14:02Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 14:02Julgado improcedente o pedido
03/07/2024, 16:27Conclusos para julgamento
03/07/2024, 13:13Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024, 14:41Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 787
19/06/2024, 14:41Autos Suspensos ou Sobrestados
23/05/2023, 13:33Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
23/05/2023, 13:33