Execução Fiscal 5006248-48.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.597.059,07

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE FRANKLIN

OAB/SP 259235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:05

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de SILVANA REGINA DE OLIVEIRA DORTA CARLINI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de SILVANA REGINA DE OLIVEIRA DORTA CARLINI - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:10

Proferida decisão interlocutória

03/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:10

Decisão

•03/10/2025, 20:25

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legal

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Despacho

•28/08/2024, 15:42

Despacho

•27/08/2024, 12:00

Comunicações

•07/12/2023, 18:27

Despacho

•20/07/2023, 19:02

Despacho

•26/08/2022, 17:00

Despacho

•22/08/2022, 19:47

Decisão

•07/01/2022, 10:31

Decisão

•17/12/2021, 19:29

Despacho

•02/07/2021, 17:04

Despacho

•01/07/2021, 12:50

Decisão

•26/08/2020, 09:54

Decisão

•21/08/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:21