Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
13/06/2020, 16:40Transitado em Julgado em 04/06/2020
13/06/2020, 16:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 00:33Decorrido prazo de MARIA HELENA OTAVIANO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 00:41Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/03/2020, 00:08Publicado Acórdão em 03/03/2020.
03/03/2020, 00:08Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 15:55Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 15:55Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020, 15:55Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/02/2020, 14:41Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
21/02/2020, 11:38Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 10:56Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 10:55Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 10:55Incluído em pauta para 19/02/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.
24/01/2020, 10:55