Ação Rescisória 5002040-15.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RescisóriaEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CURVO DE ARAUJO

OAB/MS 6858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de AVELINO PEDROSO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: AVELINO PEDROSO DA SILVA Advogado do(a) REU: RICARDO CURVO DE ARAUJO - MS6858-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. São Paulo, 25 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002040-15.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de alegações finais

23/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:22

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:26

Documentos

DESPACHO

•07/02/2022, 12:14

DESPACHO

•07/01/2022, 10:34

DESPACHO

•29/11/2021, 15:06

DESPACHO

•29/11/2021, 11:22

DESPACHO

•06/10/2021, 11:03

DESPACHO

•06/10/2021, 10:52

DESPACHO

•04/02/2021, 18:15

DESPACHO

•31/03/2020, 18:39

DESPACHO

•31/03/2020, 13:59

DECISÃO

•13/05/2019, 13:58

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