Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/11/2021, 11:50Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021, 11:49Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021, 09:14Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2021, 17:48Prejudicado o recurso
26/11/2021, 17:37Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
16/11/2021, 12:34Decorrido prazo de TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 00:14Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
21/08/2021, 00:17Publicado Decisão em 20/08/2021.
21/08/2021, 00:17Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 17:36Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 17:36Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
18/08/2021, 15:16Conclusos para decisão
17/08/2021, 13:42Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante
16/08/2021, 16:09