0003573-82.2012.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

APARECIDO MARQUES DA SILVA

CPF 025.***.***-70

Autor

0003573-82.2012.4.03.6183

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de APARECIDO MARQUES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO MARQUES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

legal