Agravo em Recurso Especial 5006767-64.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:31

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/09/2024, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 20:50

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•13/09/2024, 18:45

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•13/09/2024, 18:45

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•13/09/2024, 18:45

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