5031547-16.2021.4.03.0000

Agravo de InstrumentoAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

IVO DO AMARAL MATEUS

CPF 040.***.***-04

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

5031547-16.2021.4.03.0000

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVO DO AMARAL MATEUS em 30/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Publicado Acórdão em 07/06/2023.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de IVO DO AMARAL MATEUS - CPF: 040.659.998-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal