Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2026, 19:21Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:56Decorrido prazo de ANTONIA ELIENEIDE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:00Publicado Sentença em 25/02/2026.
25/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 01:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 14:41Proferida decisão interlocutória
23/02/2026, 14:41Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 14:41Conclusos para julgamento
23/02/2026, 13:50Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/02/2026, 13:49Conclusos para decisão
05/06/2025, 19:54Decorrido prazo de ANTONIA ELIENEIDE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 01:36Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 01:36Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 16:14