Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/02/2022, 08:52Transitado em Julgado em 11/02/2022
11/02/2022, 08:51Decorrido prazo de LATINA PROJETOS CIVIS E ASSOCIADOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:01Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022, 14:11Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022, 15:57Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 10:44Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido
17/12/2021, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 18:07Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 18:07Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:06Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:06Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:06