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Agravo de InstrumentoAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 26.***.***.0001-09

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES FELIX em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES FELIX em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/12/2022 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal