Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
01/12/2022, 14:25Decorrido prazo de LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:01Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 00:11Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:11Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022, 15:56Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 21:45Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2022, 21:45Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
05/10/2022, 16:37Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2022, 15:36Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022, 07:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 16:01Juntada de certidão
20/09/2022, 15:59Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
20/09/2022, 15:43Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/09/2022, 15:12