Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002403-49.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.498,20

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EUCLEMES CARDOSO DOS SANTOS

CPF 226.***.***-00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

OAB/SP 203117•Representa: ATIVO

ELIANE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 286840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 19/09/2024

30/09/2024, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de EUCLEMES CARDOSO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de EUCLEMES CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de EUCLEMES CARDOSO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:32

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legal

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•04/06/2024, 17:15

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•30/04/2024, 12:31

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•30/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:25

Decisão

•05/02/2024, 15:20

Decisão

•02/02/2024, 18:12

Despacho

•07/08/2023, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 13:50

Despacho

•07/07/2023, 19:11