Agravo em Recurso Especial 5000672-17.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA LUISA COSTA

CPF 099.***.***-18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 356147/2025 - AgInt

05/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

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ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA

OAB/SP 149626•Representa: ATIVO

EDUARDO FABIAN CANOLA

OAB/SP 144341•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0356147 - AgInt no AREsp 2877457 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de MARIA LUISA COSTA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00356147/2025 - AgInt no AREsp 2877457/SP

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:16

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00356147/2025 - AgInt no AREsp 2877457/SP

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/07/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 356147/2025 - AgInt

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:25

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 23:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2025, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 13:05

-

•11/03/2025, 13:05

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•11/03/2025, 13:05

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•11/03/2025, 13:05

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•11/03/2025, 13:05

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