Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/07/2022, 14:48Transitado em Julgado em 04/07/2022
04/07/2022, 13:54Decorrido prazo de MIRENA GUARIENTO GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:06Publicado Acórdão em 06/06/2022.
06/06/2022, 00:04Juntada de Petição de manifestação
05/06/2022, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 16:13Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
02/06/2022, 15:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022, 11:00Juntada de certidão de julgamento
02/06/2022, 10:57Decorrido prazo de MIRENA GUARIENTO GONCALVES em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:05Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 11:36